STF confirma afastamento de Rodrigo Bacellar da Alerj após maioria dos votos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 14, para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Rodrigo Bacellar, deputado estadual do União Brasil e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Até o momento, três ministros já votaram a favor de sustentar a cassação do parlamentar. O julgamento ocorre de maneira virtual.

Em março, Rodrigo Bacellar foi condenado pelo mesmo processo que resultou na inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação trata de irregularidades nas contratações realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

A cassação do mandato de Bacellar permitiu que Carlos Augusto, do PL, assumisse um cargo na Alerj.

Após ser considerado inelegível pelo TSE, a defesa de Bacellar apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal, solicitando efeito suspensivo para reverter a decisão que determinou a cassação do ex-deputado.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, rejeitou o pedido da defesa por questões processuais. Em sua análise, o ministro explicou que ainda há possibilidade de recurso contra a decisão e considerou que não se justificava conceder liminar para suspender os efeitos da cassação.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou Cristiano Zanin.

O entendimento de Zanin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Apenas a ministra Cármen Lúcia ainda não havia votado até a publicação desta matéria.

Nova prisão após cassação

No dia 27 de março, após a cassação do mandato, Rodrigo Bacellar foi novamente preso, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Bacellar está sendo investigado em um inquérito que apura o possível vazamento de informações sigilosas referentes a investigações que envolvem também o ex-deputado estadual conhecido como TH Joias.