Brasil e Espanha firmam acordo para combater violência de gênero

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, e Pedro Sánchez, do governo da Espanha, assinaram em Barcelona um memorando de entendimento voltado à promoção da igualdade de gênero e à eliminação da violência contra mulheres, durante a 1ª Cúpula Brasil-Espanha.

A assinatura do documento integra a agenda inicial da viagem oficial do presidente brasileiro à Europa, incluindo visitas a Espanha, Alemanha e Portugal no período de seis dias, acompanhado por uma comitiva composta por pelo menos 14 ministros e presidentes de empresas estatais.

Em declaração à imprensa, Lula destacou que uma sociedade não pode prosperar quando as mulheres, representando aproximadamente metade da população, têm negado o que definiu como o direito fundamental à vida.

“O mundo virtual se tornou um ambiente tóxico que afeta a saúde mental dos nossos jovens. A Espanha criou a primeira agência de supervisão da inteligência artificial da Europa, uma iniciativa que visa garantir o uso ético desta ferramenta.”

Lula ressaltou ainda que o Brasil busca aprender com o exemplo espanhol, país que obteve redução de 30% nos feminicídios ao longo de dez anos, entre 2003 e 2023, por meio de uma abordagem integrada ao enfrentamento da violência de gênero.

O presidente brasileiro também relacionou o crescimento dos casos de violência de gênero ao aumento dos episódios de violência digital.

“As plataformas fazem com que chegue até os celulares dos nossos jovens conteúdos violentos e pornográficos que crucificam a mulher e que fazem com que tudo que fazemos no mundo offline e de luta contra a violência de gênero, defesa da igualdade real entre homens e mulheres, seja derrotado”, constatou o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez.

Projetos nacionais são apresentados em encontro de ministras

Durante o evento em Barcelona, a ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade da Espanha, Ana María Redondo García, reuniram-se para expor projetos e programas desenvolvidos em seus países. O encontro permitiu o debate sobre diversas iniciativas brasileiras, como a Central de Atendimento à Mulher Ligue-180, a Casa da Mulher Brasileira, a Tenda Lilás, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e o Projeto Alerta Mulher Segura.

“Esse memorando assegura o conhecimento das boas práticas de projetos e programas que têm tido resultados importantes”, afirmou Márcia Lopes.

A ministra das Mulheres reforçou que a orientação do presidente Lula é garantir que todo memorando assinado seja efetivamente executado. Ela também abordou a necessidade de prevenção e enfrentamento da violência digital, defendendo a regulamentação das plataformas digitais, especialmente quando ligadas à igualdade de gênero e raça, pois causam impacto direto sobre a vida de meninas e mulheres, tanto pela exposição de seus corpos quanto pelo aumento do desrespeito, do machismo e da misoginia, sobretudo em períodos eleitorais.

No encontro, a ministra espanhola apresentou o Sistema Integrado de Monitoramento em Casos de Violência de Gênero (Viogen), um aplicativo criado pelo Ministério do Interior da Espanha em 2007, que monitora e protege vítimas femininas avaliando riscos de agressão. O governo brasileiro demonstrou interesse pela ferramenta, que reúne tecnologia e atuação policial.

Ainda durante a troca de experiências, foram discutidas colaborações bilaterais para proteção de dados, formação profissional, promoção de masculinidades positivas e articulação com meninas e mulheres. Um grupo de trabalho será responsável por definir agendas, organizar visitas e promover intercâmbios futuros entre os dois países.

Compromissos e diretrizes do memorando bilateral

O memorando de entendimento estabelece um protocolo para que Brasil e Espanha atuem conjuntamente no avanço da igualdade de gênero. Entre as metas do acordo, estão o desenvolvimento da autonomia física e econômica das mulheres e a formulação de políticas integradas para prevenir, punir e reparar casos de violência contra mulheres e meninas.

No aspecto jurídico e prático, as duas nações assumem os seguintes compromissos:

• Ampliar o diálogo sobre a situação de mulheres migrantes brasileiras na Espanha e espanholas no Brasil que enfrentem situações de violência, visando garantir proteção e direitos em ambos os territórios.
• Trocar experiências sobre práticas bem-sucedidas de proteção às vítimas e produção de estatísticas confiáveis relacionadas a feminicídio e formas de violência de gênero.
• Atuar em conjunto em fóruns globais e regionais, especialmente ibero-americanos, para fortalecer a pauta de gênero internacionalmente.
• Promover ações para eliminar estereótipos, visando erradicar todas as formas de violência de gênero.

O acordo determina que quaisquer estudos, manuais, pesquisas ou materiais produzidos em colaboração serão de propriedade conjunta dos dois países, devendo ser disponibilizados gratuitamente, sem fins lucrativos, com a devida referência aos autores e aos governos envolvidos.

Fica estabelecido que não haverá repasse financeiro entre Brasil e Espanha para execução das ações previstas, sendo cada ministério responsável por arcar com os próprios custos, dentro dos orçamentos nacionais. Também está acordada a oferta de infraestrutura e equipes necessárias para garantir a implementação das atividades planejadas.

A vigência do memorando é de três anos, podendo ser renovada por períodos iguais. Caso uma das partes manifeste interesse em se retirar do acordo, deverá comunicar sua decisão com antecedência mínima de 90 dias.