Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação. A decisão se refere a um caso envolvendo a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

Como relator da ação penal, Moraes propôs que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro receba uma pena de um ano de prisão, a ser cumprida em regime aberto. O julgamento ocorre no plenário virtual da Suprema Corte.

O processo judicial teve início após uma publicação de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. Em 2021, o então deputado afirmou que uma proposta de lei apresentada por Tábata Amaral, que visava à distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, teria como finalidade beneficiar os interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, descrito como seu “mentor-patrocinador” e acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.

Em sua argumentação para a condenação, o ministro Alexandre de Moraes concluiu que houve clara configuração de difamação contra a parlamentar.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, declarou o ministro em seu voto.

A fase de votação eletrônica permanecerá ativa até o dia 28 de abril. Até o momento, os votos de outros nove ministros ainda não foram computados.

Ao longo da tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações questionadas estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados devido ao acúmulo de faltas às sessões.