Alerj pede ao STF para comandar Rio interinamente

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas, membro do Partido Liberal (PL), formalizou nesta quinta-feira, dia 23 de maio, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação visa que ele assuma interinamente o governo do estado até que a mais alta corte do país decida sobre os parâmetros para a eleição do mandato-tampão do Executivo estadual.

A ascensão de Douglas Ruas à presidência da Alerj ocorreu na semana anterior, após a cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar, do União Brasil. A decisão que resultou na cassação de Bacellar foi proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, que não poderá concorrer a cargos públicos até o ano de 2030.

Douglas Ruas argumentou ao Supremo Tribunal Federal que sua investidura no comando provisório do estado se justifica por sua posição na linha sucessória, conforme estabelecido pela Constituição fluminense. O parlamentar ressaltou que, por essa razão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que atualmente ocupa o cargo de governador de forma interina, não deveria permanecer na função.

“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”

O pedido formal para que o presidente da Alerj assuma o governo do estado foi encaminhado ao ministro Luiz Fux. Ele é o relator de uma das ações em tramitação no STF que irá determinar se a eleição para o mandato-tampão será realizada de forma direta, por voto popular, ou indireta, por meio dos votos dos deputados estaduais da Alerj.

Debates no STF sobre Sucessão

No início da noite desta quinta-feira, Douglas Ruas teve um encontro com o ministro Cristiano Zanin, que atua como relator de outra ação que aborda as eleições no Rio de Janeiro. Ao deixar a reunião, o presidente da Alerj optou por não conceder declarações à imprensa.

O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que esteve presente no encontro, informou que o ministro Zanin indicou a intenção de aguardar a decisão final da Suprema Corte sobre o mandato-tampão para, então, definir quem assumirá o comando do estado.

"Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão"

O julgamento sobre as eleições no Rio, que estava em curso no STF, foi suspenso em 9 de abril devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro declarou que pretende devolver o processo para julgamento somente após a publicação do acórdão referente à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade.

Cenário da Sucessão no Rio

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão se deve ao esvaziamento da linha sucessória no estado do Rio de Janeiro. Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE. Como consequência dessa condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para preencher o cargo.

Entretanto, o Partido Social Democrático (PSD) apresentou um recurso ao Supremo, defendendo a realização de eleições diretas. Um dia antes do julgamento desse recurso, Cláudio Castro renunciou ao seu mandato, o que foi interpretado como uma forma de cumprir o prazo de desincompatibilização, que se encerrava em 4 de abril, para uma possível candidatura ao Senado.

A renúncia de Castro foi vista por alguns como uma manobra para influenciar a realização de eleições indiretas, cenário em que ele poderia ter maior poder sobre a escolha de um aliado para o governo interino. Um pleito direto, por outro lado, poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, que é um pré-candidato ao governo fluminense.

A linha sucessória já estava comprometida desde 2025, quando o então vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o Rio de Janeiro não possui um vice-governador.

O próximo na ordem de sucessão seria o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, que ocupava a presidência da Alerj. Contudo, Bacellar foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Cláudio Castro, o que o impediu de assumir a função. Atualmente, a posição de governador interino é exercida pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.