Prazo para Trump manter guerra sem aprovação do Congresso termina em 1º de maio

A legislação dos Estados Unidos determina que o Executivo só pode conduzir ações militares sem aval formal do Congresso por até 60 dias. Esse limite se encerra no próximo 1º de maio para a guerra iniciada por Donald Trump contra o Irã, mas existe previsão legal para estender a atuação por mais 30 dias em circunstâncias específicas.

O dispositivo de 1973, conhecido como Resolução dos Poderes de Guerra dos EUA, prevê que, caso o presidente julgue necessário do ponto de vista militar e comunique formalmente o Congresso, é possível manter as tropas por mais trinta dias para garantir a retirada imediata e segura das forças armadas do país.

Segundo o professor de história e política da Universidade de Denver, Rafael R. Ioris, há precedentes no sistema político norte-americano para a adoção de medidas militares unilaterais pela Casa Branca, especialmente desde o período da Guerra Fria. Ele aponta que, normalmente, o Executivo consegue fundamentar essas ações, criando justificativas emergenciais mesmo sem aprovação parlamentar. Entretanto, Ioris considera que o desfecho nesse episódio dependerá do desenrolar dos fatos no Oriente Médio nas próximas semanas.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

Parlamentares democratas já apresentaram quatro resoluções para tentar barrar a guerra de Trump, alegando ilegalidade por ausência de autorização do Congresso e falta de comprovação de risco iminente à segurança dos Estados Unidos. Todas essas tentativas foram rejeitadas no Parlamento.

O então chefe do setor antiterrorismo do governo Trump, Joe Kent, pediu demissão do cargo em meio ao conflito após discordar publicamente da tese oficial de ameaça iminente do Irã contra Washington.

Após duas semanas de recesso parlamentar, uma nova resolução para impedir a guerra com o Irã foi apresentada em 15 de abril, mas foi rejeitada no Senado por 52 votos a 47, incluindo um democrata favorável à ofensiva e um republicano contrário à posição de Trump.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta de resolução.

Ainda que o partido Republicano, de Donald Trump, siga defendendo o presidente no Congresso, alguns senadores republicanos expressaram descontentamento com a permanência do conflito, que vem elevando os preços dos combustíveis no país e sofre rejeição de cerca de 60% da população segundo pesquisas de opinião.

O senador republicano Mike Rounds, representante da Dakota do Sul, declarou que, caso o presidente decida estender o prazo da guerra por mais 30 dias, seria fundamental que a equipe da Casa Branca comparecesse ao Congresso para apresentar um diagnóstico completo da situação, com argumentos e detalhes do plano de ação, conforme noticiado pelo jornal New York Times.

Além das tentativas de barrar a guerra, opositores de Trump têm buscado sua destituição do cargo invocando a 25ª emenda da Constituição dos Estados Unidos, que prevê a possibilidade de declarar o presidente incapaz de exercer suas funções. Para isso, seria necessário o apoio do vice-presidente DJ Vance. Esse movimento ganhou força após declarações de Trump ameaçando cometer genocídio contra o povo iraniano.

O presidente americano também enfrenta manifestações crescentes nas ruas contra a guerra e contra sua política migratória, conhecidas como “Não ao Rei”. Estima-se que, no final do mês anterior, milhões de americanos protestaram, em ato que vem sendo considerado a maior mobilização popular da história do país.

Rafael R. Ioris avalia que o conflito no Irã é motivo de preocupação tanto entre a população quanto entre parte dos republicanos, devido aos impactos econômicos e à falta de clareza sobre as motivações do embate, que não são compreendidas por parcela significativa dos norte-americanos.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.

Apesar disso, o especialista destaca que a base de apoiadores de Trump permanece mobilizada e majoritariamente favorável ao presidente.

“As sondagens de apoio demonstram isso. O desastre militar no Irã teria que ser muito maior do que foi até agora para desgastar mais o Trump. A questão da inflação teria que ser muito maior do que foi até agora”, completou Ioris.

Tensão nas negociações e atuação internacional

Com dificuldades crescentes dentro dos Estados Unidos, Donald Trump também enfrenta impasses no campo diplomático. As negociações para a manutenção do cessar-fogo de duas semanas seguem emperradas, com previsão de término para a noite da próxima terça-feira, 21 de abril.

Um dos pontos centrais das conversas é a exigência do Irã de que o cessar-fogo seja estendido ao território libanês, onde Israel mantém operações intensas no sul do país e na capital Beirute, objetivando ocupar parte da região. Por sua vez, os Estados Unidos ameaçam embarcações que se dirigem a portos iranianos, tentando pressionar o governo de Teerã durante as tratativas.

No dia 15 de abril, o Conselho de Segurança da Federação Russa emitiu comunicado afirmando que existe a possibilidade de os Estados Unidos e Israel estarem utilizando as negociações de paz para planejar uma incursão terrestre contra o Irã, ao mesmo tempo em que o Pentágono reforça o contingente militar na região. A agência de notícias Interfax repercutiu essa avaliação russa.

Especialistas em geopolítica consultados avaliam que o cessar-fogo entre os dois países pode ser apenas uma pausa operacional, permitindo aos Estados Unidos reposicionar suas tropas para uma nova ofensiva militar.

A agência iraniana Tasnim News informou que os negociadores do Irã consideram pouco provável que a próxima rodada de negociações, mediada pelo governo do Paquistão, produza avanços concretos em curto prazo.

“Enquanto o mediador paquistanês está tentando organizar uma segunda rodada de negociações, o Irã afirmou que, sem completar as preliminares necessárias e chegar a um quadro adequado, tais negociações seriam improdutivas”, afirma uma das agências semioficiais de Teerã.

O Paquistão, que lidera atualmente os esforços de mediação, segue buscando condições para avançar no diálogo, enquanto a comunidade internacional acompanha com preocupação o desenrolar das tensões e o possível impacto de uma nova escalada militar na região.