STF tem dois votos para condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou voto favorável à condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por prática de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), acompanhando na íntegra o entendimento do relator Alexandre de Moraes. O relator propôs pena de um ano de reclusão em regime aberto ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O processo, atualmente em julgamento no plenário virtual do STF, foi instaurado devido a publicação feita por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais. Segundo a denúncia, em 2021, o então parlamentar contestou o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que buscava garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, alegando que a proposta visava beneficiar interesses empresariais ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann, identificado como mentor e patrocinador da deputada e acionista de uma fabricante de produtos de higiene pessoal.

Alexandre de Moraes avaliou que as declarações configuraram crime de difamação e, ao votar, afirmou a necessidade de condenação. Com o voto de Cármen Lúcia, a decisão do relator passa a contar com dois votos favoráveis. O julgamento permanece aberto até o dia 28 de abril, aguardando ainda as manifestações de outros oito ministros do Supremo.

No decorrer da análise do caso, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as afirmações feitas por ele estariam protegidas pela imunidade parlamentar, já que teriam sido proferidas no exercício do mandato.

Na noite desta segunda-feira, dia 20, Eduardo Bolsonaro fez uma postagem em suas redes sociais, na qual exibiu fotos do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife. No evento, compareceu como convidado o ministro Alexandre de Moraes. Em sua publicação, o ex-deputado escreveu:

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!"

"Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"

Até o momento, Tabata Amaral não se pronunciou publicamente sobre as etapas do julgamento no STF.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar devido ao acúmulo de ausências em sessões da Câmara dos Deputados.