Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

A Receita Federal anunciou a abertura da consulta para um novo lote de restituições do Imposto de Renda, destinado a aproximadamente 415 mil contribuintes que, após caírem na malha fina, regularizaram suas pendências fiscais. A verificação estará disponível a partir das 10h desta quinta-feira, dia 23 de abril, e inclui também valores residuais referentes a anos-calendário anteriores.

No total, 415.277 (quatrocentos e quinze mil, duzentos e setenta e sete) contribuintes terão acesso a um montante de 592,2 milhões de reais em restituições. Desse valor, 256,8 milhões de reais serão direcionados especificamente a grupos que possuem prioridade legal no recebimento do reembolso.

Critérios de Prioridade e Distribuição

A distribuição dos valores a serem restituídos abrange diversas categorias de contribuintes, conforme os critérios estabelecidos pelo órgão fiscal:

• 334.614 (trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e quatorze) contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix;
• 32.231 (trinta e dois mil, duzentos e trinta e um) contribuintes sem prioridade específica;
• 28.572 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta e dois) contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
• 10.521 (dez mil, quinhentos e vinte e um) contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 4.731 (quatro mil, setecentos e trinta e um) contribuintes com mais de 80 anos;
• 4.608 (quatro mil, seiscentos e oito) contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Para verificar se o nome consta na lista, os cidadãos podem acessar o site oficial da Receita Federal. No portal, é necessário selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, clicar no botão “Consultar a Restituição”. O mesmo procedimento pode ser realizado por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.

Calendário e Ações em Caso de Não Recebimento

O depósito dos valores será efetuado em 30 de abril, diretamente na conta bancária ou na chave Pix (do tipo CPF) que foi indicada pelo contribuinte durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda.

Se o contribuinte não encontrar seu nome na lista de restituições, é recomendável que acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para consultar o extrato de sua declaração. Ao identificar qualquer pendência, o cidadão poderá providenciar o envio de uma declaração retificadora e, em seguida, aguardar a liberação dos lotes futuros da malha fina.

Na eventualidade de a restituição não ser creditada na conta bancária informada na declaração, por motivos como conta desativada, os valores permanecerão acessíveis para resgate por um período de até um ano no Banco do Brasil. Nessas situações, o contribuinte terá a opção de agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do Banco do Brasil, pelos números 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para outras localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).

Se o valor da restituição não for resgatado após o prazo de um ano, o contribuinte deverá fazer a solicitação diretamente no Portal e-CAC. Para isso, é necessário acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, por fim, clicar na opção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".