Prisões de SP registram 500 mortes anuais, uma a cada 19 horas

O sistema prisional do estado de São Paulo tem registrado uma média de 500 óbitos de pessoas privadas de liberdade por ano, o que corresponde a uma morte a cada 19 horas aproximadamente. Um levantamento do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública revelou que, entre 2015 e o primeiro semestre de 2023, foram contabilizadas 4.189 fatalidades entre os detentos.

As informações detalhadas foram apresentadas no relatório intitulado Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas. O documento foi divulgado na última quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

Mortes indicam falha estrutural do Estado

De acordo com o relatório, a ocorrência contínua de mortes nas prisões paulistas não é um evento isolado, mas sim uma dinâmica estrutural de perda de vidas sob custódia do Estado. O texto ressalta que essa recorrência anual de cerca de 500 falecimentos aponta para um padrão sistemático e um indicador claro de falha estatal.

“A recorrência de cerca de 500 mortes anuais indica um padrão sistemático; não se trata de eventos isolados, mas de um indicador estrutural de falha estatal”, diz o texto.

A elaboração do relatório ficou a cargo de pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). A pesquisa tomou como base uma audiência pública que o Condepe organizou no mês anterior, em colaboração com a Defensoria Pública de São Paulo, o Conselho Penitenciário do Estado (Copen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.

Sistema prisional é descrito como "colapsado"

Para o presidente do Condepe, Adilson Santiago, o cenário atual indica que o sistema prisional do estado de São Paulo se encontra em estado de "colapso".

“O sistema não tem condição de atender a população que hoje está encarcerada. Nós temos, por ano, 500 presos mortos, é um preso morto a cada 19 horas”, disse.

Santiago enfatizou que a proliferação de doenças como sarna e tuberculose, juntamente com o agravamento das condições de saúde dos detentos, é resultado direto da combinação de múltiplos fatores. Entre eles, destacam-se a ausência de atendimento médico adequado e as condições insalubres predominantes nas unidades prisionais.

Ele reiterou que a superlotação das unidades e a precariedade do sistema de saúde exacerbam a crise. "A ausência do sistema de saúde precariza ainda mais o sistema falido, que, eu insisto, está colapsado", avaliou Santiago.

Cobertura de saúde considerada insuficiente

O relatório também aponta que a cobertura de saúde dentro das unidades prisionais do estado é inadequada. Os dados compilados revelam que 92 unidades contam com equipes de saúde que são vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, um número significativo de 78 unidades não possui tais equipes.

Nesses estabelecimentos, o atendimento médico é provido por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), e na maioria deles, não há a presença regular de médicos. O relatório conclui que o sistema prisional paulista enfrenta não apenas desafios operacionais, mas uma situação estrutural de desrespeito ao direito à saúde, impactando diretamente a taxa de mortalidade dos encarcerados.

“O sistema prisional paulista enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do direito à saúde, com impacto direto na mortalidade das pessoas privadas de liberdade”, concluiu o relatório.

Entre os dados mais preocupantes, conforme as entidades responsáveis pelo relatório, está o acesso dos detentos a serviços de saúde fora das prisões. Nos anos de 2024 e 2025, foram realizados 67.982 atendimentos externos. Contudo, 22.814 consultas médicas não puderam ser efetivadas por falta de escolta, abrangendo diversos procedimentos como consultas especializadas, cirurgias, atendimentos de urgência e exames diagnósticos.

Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, destacou que São Paulo possui a maior população carcerária do Brasil, com aproximadamente 200 mil indivíduos encarcerados. Ela afirmou que muitas mortes ocorrem por negligência e ausência de socorro por parte do Estado, mencionando a falta de medicamentos dentro das prisões, o que, frequentemente, obriga os familiares a comprar e levar as medicações.

“Muitos presos estão vindo a óbito por omissão e falta de socorro do estado. Falta medicação dentro do sistema prisional, muitas vezes os familiares têm que pegar a receita e comprar medicação fora e levar para seu [familiar] dentro do sistema prisional.”

A conselheira acrescentou que a carência de assistência nas unidades prisionais provoca o adoecimento, inclusive mental, dos presos e também de seus familiares. Ela descreveu os relatos obtidos durante as visitas como "estarrecedores", lamentando que o Estado "sequestra" essas pessoas e, em vez de providenciar cuidados, as submete a constante "tortura".

“Quando vão fazer as visitas, os relatos que trazem para a gente são estarrecedores. É muito triste, porque o estado sequestra essas pessoas, leva para esses lugares e nada fazem com eles, só torturam o tempo todo.”

Maria Railda Silva finalizou sua fala reiterando que o sistema prisional está "cada vez pior, massacrando e moendo gente". Ela enfatizou que o acesso à saúde é o mínimo direito que essas pessoas deveriam ter, mas não o possuem.

“Cada vez mais esse sistema está pior, massacrando e moendo gente dentro do sistema prisional. O mínimo de direito para essas pessoas seria [ter acesso à] saúde, e elas não têm”, acrescentou.

Secretaria de Administração Penitenciária se manifesta

Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), responsável pela gestão do sistema prisional, declarou que mantém ações contínuas de prevenção, diagnóstico e tratamento médico nas prisões. A SAP assegurou que adota as providências necessárias para garantir o atendimento aos custodiados, seguindo os protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde.

A secretaria informou ainda que todas as unidades prisionais do estado oferecem atendimento médico, seja por meio de equipes próprias ou, em 92 delas, em parceria com os municípios, conforme a pactuação CIB-62. Desde 2024, a população carcerária também conta com um serviço de telemedicina especializado, que realiza uma média de mais de três mil atendimentos mensais. Através desse serviço, os detentos são avaliados por especialistas em diversas áreas, incluindo psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia e cardiologia.

A SAP destacou que a telemedicina não só expande a capacidade de atendimento, mas também otimiza a logística e oferece suporte para casos urgentes ou que necessitam de avaliação presencial especializada. Nesses casos, os pacientes são encaminhados a unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Secretaria da Administração Penitenciária também afirmou, em nota à Agência Brasil, que mantém uma estrutura de atendimento para presos que ingressam no sistema já com doenças preexistentes graves ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose. A nota conclui que esses pacientes recebem acompanhamento em conformidade com os protocolos do SUS, incluindo as situações que exigem medidas de isolamento.