Governo descarta desoneração para setores diante de possível redução da jornada

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou que o governo federal não pretende adotar políticas de desoneração como mecanismo de compensação para setores da economia que possam ser afetados caso a jornada semanal de trabalho de seis dias seja reduzida.

Durante um café da manhã com jornalistas realizado na quinta-feira, 16, Guimarães destacou que a adoção de desonerações já foi tentada em outras gestões e não alcançou os resultados esperados, citando experiências anteriores como as ocorridas no governo Dilma Rousseff. Segundo o ministro, o Brasil não deve seguir por esse caminho, pois isso poderia comprometer receitas e afetar o equilíbrio federativo, representando riscos para a organização financeira do país.

José Guimarães reforçou, entretanto, que o governo está aberto ao diálogo e à negociação com as partes envolvidas. Ele demonstrou disposição para discutir a possibilidade de um período de transição, desde que seja breve, para a implementação de uma nova norma de jornada de trabalho.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, disse. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”, acrescentou.

Discussão sobre jornada semanal e descanso do trabalhador

Para Guimarães, há um consenso crescente no Congresso Nacional quanto à necessidade de pôr fim à chamada jornada de trabalho "desumana", permitindo aos trabalhadores ao menos dois dias de descanso por semana. Segundo ele, o governo pretende intensificar o debate sobre a redução da carga horária em maio, mês tradicionalmente dedicado à valorização do trabalhador.

Reuniões envolvendo os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado já estão agendadas. Nesses encontros, será discutido se a mudança na legislação será encaminhada por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou de um Projeto de Lei (PL). Guimarães afirmou que, na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a tramitação por projeto de lei tende a ser mais célere.

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, disse.

Tramitação e entraves na Câmara dos Deputados

O ministro fez críticas ao pedido de vista apresentado pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em relação à proposta que pretende acabar com a jornada de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso). Para Guimarães, esse pedido reflete ausência de compromisso da oposição, sobretudo de Flávio Bolsonaro, com a aprovação da medida de redução de jornada.

“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”, complementou.

Prioridades do governo nas relações institucionais

Durante a conversa com os jornalistas, Guimarães detalhou algumas das principais prioridades de sua pasta. Ele explicou que toda matéria de interesse do governo federal enviada ao Congresso Nacional deve ser previamente analisada por sua secretaria, assegurando unidade às propostas e às prioridades do Planalto.

O ministro informou que a Secretaria de Relações Institucionais tem duas funções centrais: articular as relações com o Congresso Nacional e interagir com os entes federados. Segundo Guimarães, a prioridade máxima é o relacionamento com o Legislativo, ressaltando que nenhum governo tem condições de administrar sem uma relação sólida com o parlamento.

Endividamento das famílias e apostas online

O governo está atento a duas questões que têm impacto direto sobre as famílias brasileiras: o endividamento e a ausência de regulamentação das apostas online, conhecidas como bets. Guimarães relatou que há maioria parlamentar disposta a debater normas para essa atividade e que o Executivo prepara um pacote de medidas para enfrentar os problemas decorrentes do jogo online, incluindo a relação com o aumento da inadimplência das famílias.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, antecipou o ministro.

Sobre a taxa básica de juros, a Selic, Guimarães apontou que o Banco Central perdeu oportunidades de promover reduções, mesmo diante de um cenário de inflação baixa em comparação aos patamares históricos. Para o ministro, a manutenção dos juros elevados agrava a situação das famílias endividadas.

Negociações sobre o PL dos aplicativos

O Projeto de Lei que trata da regulamentação dos trabalhadores de plataformas de aplicativos ainda não avançou no Congresso. De acordo com Guimarães, a razão para a falta de progresso é a ausência de consenso entre as plataformas e os próprios trabalhadores, e não uma ação do governo, como afirmam opositores. O ministro observou que, provavelmente, a matéria só deverá ser votada após as eleições.

“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, afirmou. Segundo o ministro, provavelmente, essa matéria só será votada após as eleições.