Verba pública durante ditadura impulsionou rede privada de ensino

Em 1976, durante o período da ditadura militar no Brasil, um prédio destinado à rede municipal de ensino em Foz do Iguaçu (PR) foi transferido para a administração privada poucos dias antes da inauguração. A Escola Politécnica de Foz do Iguaçu, construída com dinheiro público e planejada para suprir uma carência de vagas na cidade, foi entregue ao Colégio Anglo-Americano, após contratação pela Itaipu Binacional para atender exclusivamente às famílias dos funcionários da hidrelétrica.

Na época, o município enfrentava uma situação crítica: o governo estadual informava à imprensa local que cerca de três mil crianças e adolescentes em idade escolar permaneciam fora das salas de aula. O prédio escolar recém-construído era visto como resposta a esse déficit, mas teve seu uso alterado abruptamente.

José Kuiava, então inspetor de ensino do município e hoje professor aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), relatou ter recebido ordens diretas do diretor-geral da Secretaria de Educação em Curitiba, Ernesto Penauer, para repassar as chaves do prédio ao proprietário do Anglo-Americano, Ney Suassuna.

“A ordem veio de Curitiba, via telefone, do diretor-geral da SEC [Secretaria de Educação] professor Ernesto Penauer, determinando que eu entregasse as chaves do prédio ao senhor Ney Suassuna”, lembra Kuiava.

Kuiava afirmou ter passado por uma situação constrangedora, pois já havia divulgado na rádio e em jornais locais a inauguração da escola para a comunidade. Segundo ele, precisou interromper tudo repentinamente ao comunicar que o prédio havia sido entregue ao Anglo-Americano, sob administração da Itaipu.

O acordo foi assinado em fevereiro de 1976 entre a escola, a Itaipu e o consórcio de empreiteiras Unicon, responsável pelas obras da usina. Pelo contrato, as empreiteiras, remuneradas com recursos da Itaipu, garantiram o pagamento mínimo equivalente a mil vagas. No entanto, no primeiro ano, o colégio já contava com mais de dez mil estudantes matriculados, chegando a ultrapassar catorze mil no auge das obras.

Contrato favoreceu expansão privada

O contrato previa valores de mensalidades entre trezentos e quinhentos cruzeiros (moeda vigente na época), pagos pela Itaipu. Estipulava ainda reajustes anuais das mensalidades. Para efeito de comparação, em 1975, a creche Casa da Criança, voltada para famílias de baixa renda no Rio de Janeiro, cobrava setenta cruzeiros por mês. Ao contrário de outras escolas particulares, o Anglo-Americano não enfrentava inadimplência.

Denise Sbardelotto, pesquisadora da Unioeste, analisou o projeto pedagógico de Itaipu e considerou o contrato firmado desvantajoso para a administração pública.

“Itaipu e a Unicon constroem todos os prédios, toda a infraestrutura, desde carteiras, mobiliários, de coisas mais simples às mais complexas, como o material pedagógico, e entrega para o Anglo-Americano administrar, por muitos e muitos anos. E lucrar. Era uma galinha dos ovos de ouro”, conclui Denise.

O Colégio Anglo-Americano, até então uma instituição tradicional do Rio de Janeiro com duas unidades na zona sul, registrou um crescimento extraordinário após o contrato, ampliando em 2.800% o número de alunos, conforme destacou o próprio proprietário, Ney Suassuna. Seu colégio no Rio tinha quinhentos estudantes, enquanto a unidade em Foz do Iguaçu chegou a catorze mil.

Ney Suassuna adquiriu o Anglo-Americano cerca de um ano antes do contrato com a Itaipu. Ele, que é paraibano, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso e suplente de senador, radicou-se no Rio de Janeiro enquanto trabalhava no Ministério do Planejamento durante o regime militar, tendo sido assessor de ministros, incluindo Roberto Campos.

Negociações e ausência de licitação

Segundo Suassuna, o contrato com Itaipu foi resultado de um encontro solicitado ao então diretor-geral da hidrelétrica, general José Costa Cavalcanti, viabilizado por contatos políticos garantidos por seu histórico no Ministério do Planejamento.

“Cheguei dizendo que era do Ministério do Planejamento, que tinha trabalhado com o ministro. Eu cheguei com o meu currículo na frente”, conta.

Apesar do relato do empresário, não foram encontrados registros de processo público para a contratação do Anglo-Americano. Denise Sbardelotto também afirmou não ter localizado qualquer documento que comprovasse licitação durante suas pesquisas em arquivos da Itaipu, na Câmara Municipal e outras fontes em Foz do Iguaçu.

“Estive muitas vezes nos arquivos de Itaipu, busquei por todos os lugares, todas as fontes em Foz do Iguaçu, Câmara Municipal, e eu realmente não encontrei nenhum documento que garanta que foi licitação. Nós temos realmente um caso de escolha política arbitrária de um grupo educacional”, disse Sbardelotto.

Expansão para outras estatais e faculdades

O sucesso da parceria com a Itaipu abriu caminho para contratos semelhantes com outras estatais, como a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e parceria com a Petrobras para atender famílias brasileiras no Iraque. O Anglo-Americano também passou a atender filhos de funcionários que atuaram na construção de Itaipu do lado paraguaio, ampliando ainda mais sua atuação.

De acordo com Ney Suassuna, o número de alunos chegou a quase cinquenta mil. A expansão permitiu, ainda, a criação de faculdades em diversos estados, do Rio Grande do Sul à Paraíba, em áreas como medicina, economia e direito.

Somente seis anos após o fim das obras de Itaipu, em 1988, a unidade do Anglo-Americano em Foz do Iguaçu passou a aceitar alunos que não eram filhos de funcionários da usina. Em 1990, repassou-se a escola mais simples para o poder municipal, e apenas em 1993 começou-se a pagar aluguel pelo prédio utilizado por cerca de vinte anos.

Divisão social refletida na estrutura escolar

A estrutura de ensino implantada durante a construção de Itaipu também reproduziu a divisão de classes sociais, presente em outras áreas da obra. Existiam duas unidades do Anglo-Americano: uma localizada em região arborizada, bem equipada, com biblioteca, laboratórios, hortas, fanfarra, área de exposições e auditório, destinada aos moradores das vilas A e B, onde viviam funcionários de salários mais altos.

Já os filhos dos trabalhadores braçais residiam na Vila C, frequentando uma unidade construída em madeira, com sessenta salas de aula, ginásio e duas quadras descobertas. As diferenças eram perceptíveis na rotina escolar, conforme relatou Valdir Sessi, ex-aluno das duas escolas, que lembrava o contraste de tratamento e a evidência das desigualdades sociais em sala de aula.

“A violência simbólica já definia. A roupa, o cabelo, o tênis, já denunciavam a classe social dentro do colégio, então não precisava ser um vidente para dizer quem era rico e quem era pobre. A professora não tinha dificuldade na aula para dirigir a palavra dela, entendeu? Tinha colega que usava a botina que o pai dava para ele quando já não dava mais para usar no canteiro de obra”, disse.

A expressão "chuta-barros" era utilizada para identificar os estudantes da unidade mais simples, pois chegavam à escola com barro nas solas dos calçados, já que a Vila C não tinha asfalto, ao contrário da Vila A.

Segundo Denise Sbardelotto, o projeto pedagógico também diferenciava os estudantes: enquanto na unidade da Vila A havia preparação para o ensino superior, na Vila C sequer havia oferta de segundo grau, e os alunos eram encaminhados para cursos profissionalizantes.

“Aos filhos dos trabalhadores mais subalternos, era destinada uma educação de primeiro grau e na sequência eles eram encaminhados para cursos profissionalizantes, no Senai ou qualquer outro curso ofertado nos centros comunitários. Alguns poucos que queriam fazer o segundo grau tinham que ir para Vila A. Aceitava-se [como alunos], mas eram os famosos chuta-barros”, conta Denise.

Consequências para a educação pública da região

A chegada da Itaipu e o crescimento populacional em Foz do Iguaçu agravaram os problemas educacionais, pois, em 1970, só havia duas escolas de segundo grau na cidade, sendo uma agrícola. Com a explosão demográfica, saltando de 34 mil habitantes em 1970 para 136 mil em 1980, foi necessário reduzir a carga horária dos alunos da rede pública para criar um terceiro turno durante o almoço.

Além disso, a construção da usina resultou na desapropriação de 1.800 quilômetros quadrados, incluídos territórios indígenas, dos quais cerca de quarenta mil pessoas foram removidas no lado brasileiro. Denise Sbardelotto contabilizou noventa e cinco escolas eliminadas apenas na região brasileira devido à inundação causada pela barragem.

Itaipu indenizou algumas das escolas atingidas e realizou projetos para construção de novas unidades, mas em número inferior ao das instituições fechadas. Denise avaliou que as ações de reforma e ampliação feitas em escolas periféricas e rurais eram pontuais e pequenas, especialmente se comparadas ao volume de recursos destinados ao Anglo-Americano ao longo de muitos anos.

Posicionamentos institucionais sobre o contrato

Quando questionada sobre a racionalidade do contrato com o Anglo-Americano, sobre o cumprimento das boas práticas do setor público e sobre as razões para optar pela parceria com a escola privada em vez de investir na rede pública, a Itaipu Binacional não respondeu diretamente, mas ressaltou que a chegada de milhares de trabalhadores exigiu a criação de infraestrutura inexistente, como moradias, hospital e a própria escola. A empresa afirmou ainda que o ensino ofertado era de qualidade, com acesso gratuito e integral para os filhos dos chamados barrageiros, incluindo atividades artísticas, culturais, de campo, apresentações de dança, teatro e sessões de cinema. Relatos de ex-alunos e professores indicaram que esse modelo educacional teria contribuído de forma significativa para a formação dos estudantes.

A empresa também mencionou ações atuais, como a mobilização para a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) em 2010, para afirmar que seu apoio à educação persiste há anos.

Atualmente, o Anglo-Americano de Foz do Iguaçu não está mais sob administração de Ney Suassuna. A reportagem tentou contato com a instituição, mas não obteve retorno.

Ao ser indagado sobre a decisão da Itaipu de destinar recursos públicos à sua empresa, Ney Suassuna justificou que o poder público não teria condições de estruturar a rede pública de ensino na ocasião. Ele afirmou:

“A cidade de Itaipu tinha muito pouca gente e não tinha os prédios, não tinha nada, não tinha outra forma a não ser essa. Não tinha a menor chance. Nem no municipal e nem tampouco no estadual. Em nenhum lugar, não tinha nada. Nós éramos os desbravadores”.