Julgamento de Eduardo Bolsonaro é suspenso após pedido de vista no STF

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e interrompeu o julgamento virtual referente ao processo de difamação envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal de São Paulo, e a deputada Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo.

O julgamento, iniciado na sexta-feira, dia 17, contabilizava até o momento quatro votos favoráveis à condenação do ex-parlamentar. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia manifestaram-se nesse sentido. Não há previsão para a retomada da análise do processo pelo STF.

A ação judicial foi proposta por Tabata Amaral em decorrência de uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais. Em 2021, o ex-deputado afirmou que um projeto de lei apresentado por Tabata, que visava garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria o objetivo de beneficiar interesses empresariais de "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma empresa do setor de produtos de higiene pessoal.

Na avaliação do relator Alexandre de Moraes, configurou-se a prática de difamação contra a parlamentar. O voto do ministro propôs pena de um ano de prisão em regime aberto para Eduardo Bolsonaro. Moraes destacou a intenção de atingir a honra da deputada, tanto no âmbito público, pela sua atuação política, quanto na vida privada, considerando o alcance expressivo das redes sociais.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou o ministro.

Durante o trâmite do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações foram proferidas sob a proteção da imunidade parlamentar, prerrogativa que garante liberdade de expressão aos membros do Congresso Nacional no exercício do mandato.

Desde o ano anterior, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos. O ex-deputado perdeu o mandato parlamentar em função do acúmulo de ausências não justificadas às sessões da Câmara dos Deputados.