Câmara volta a avaliar proposta que encerra escala 6x1 e prevê redução de jornada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quarta-feira, às 14h30, destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que busca extinguir a escala de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, conhecida como 6x1. Além disso, a proposta estabelece a diminuição da carga horária semanal dos atuais 44 para 36 horas ao longo de dez anos.

A retomada da discussão ocorre após o pedido de vista apresentado pela oposição na semana anterior, o que adiou a votação. Durante a última reunião, o relator da PEC na CCJ, deputado Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, manifestou parecer favorável à admissibilidade da proposta. Segundo ele, a redução da jornada de trabalho está em conformidade com a Constituição.

Ao ser aprovada pela CCJ, a PEC segue para uma comissão especial que será criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba. Essa comissão terá entre dez e quarenta sessões plenárias para deliberar sobre o texto, podendo aprovar ou rejeitar o parecer apresentado. Em caso de aprovação, a proposta pode ser encaminhada para apreciação em plenário.

O andamento da proposta pode prolongar-se por vários meses, uma vez que líderes da oposição já anunciaram a intenção de tentar barrar a iniciativa. Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para abolir a escala 6x1 e promover a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

De acordo com as normas de tramitação, projetos de lei com pedido de urgência precisam ser votados em até 45 dias. Caso isso não ocorra, a pauta do plenário da Câmara é trancada até que o projeto seja apreciado.

Hugo Motta declarou que, embora o envio de projetos com urgência constitucional seja prerrogativa do Poder Executivo, a Câmara dos Deputados manterá a tramitação da PEC normalmente. A atual proposta de emenda à Constituição resulta da unificação de textos apresentados pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, e pela deputada Erika Hilton, do PSOL do Rio de Janeiro.

O governo federal tem afirmado que o projeto de lei do Executivo não concorre com a PEC em debate na Câmara. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que caso a PEC seja aprovada dentro do prazo, o projeto de lei perderá a razão de ser, pois não haverá mais necessidade de sua tramitação. No entanto, segundo ele, o trâmite da PEC tende a ser mais demorado do que o do projeto de lei. Desse modo, o projeto de lei pode entrar em vigor antes da PEC, viabilizando a redução da jornada de trabalho, que posteriormente poderá ser consolidada por emenda constitucional, com o objetivo de evitar mudanças futuras que possam ampliar a jornada, a exemplo do ocorrido na Argentina.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.