Rio de Janeiro cria nova política contra abuso em transporte público

Uma nova legislação foi oficializada no Rio de Janeiro com o objetivo de intensificar o combate e a prevenção ao assédio contra mulheres em veículos de transporte de passageiros. A Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros, sancionada pelo desembargador Ricardo Couto, governador em exercício, foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial, marcando um avanço nas ações de segurança para as cidadãs fluminenses.

As diretrizes desta política abrangem, de forma exclusiva, os profissionais que atuam como motoristas de ônibus e outros modais de transporte coletivo, além dos condutores de veículos por aplicativo e táxis. Entre as ações previstas, destacam-se a criação de protocolos específicos para condutores e demais trabalhadores do setor, estabelecendo procedimentos claros para situações de violência contra mulheres dentro dos veículos, com foco prioritário na assistência à vítima e na comunicação imediata às forças policiais.

Lilian Behring, deputada pelo PCdoB e responsável pela proposição do projeto, ressaltou que a criação dessa iniciativa é uma resposta direta à persistente realidade de insegurança enfrentada por muitas mulheres no dia a dia.

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.

Uma das provisões importantes da nova legislação é a previsão de programas de capacitação para os profissionais do setor de transportes. O objetivo é prepará-los para reconhecer sinais de risco e agir de maneira eficaz, garantindo a proteção e a segurança das usuárias.

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian.

Além disso, a nova lei estabelece que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) deverá criar e manter um canal específico para a orientação e o devido encaminhamento das denúncias de abuso às autoridades competentes.

Conforme a parlamentar, essa iniciativa representa um reforço significativo para a rede de proteção às mulheres, ao mesmo tempo em que facilita o acesso delas a ferramentas eficazes de denúncia.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou.