PDT pede ao STF anulação da eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, um pedido de liminar para invalidar a eleição realizada na última sexta-feira que escolheu o deputado estadual Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi assinada pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

Douglas Ruas foi eleito ao comando da Alerj em sessão marcada por tentativas de obstrução. No total, 45 parlamentares estiveram presentes no plenário, sendo que 44 votaram favoravelmente à escolha de Ruas e houve uma única abstenção.

No processo protocolado no STF, o PDT defende que a nova eleição para a presidência da Assembleia seja realizada com voto secreto, em contraposição ao voto aberto utilizado no pleito anterior.

Na solicitação, o partido também pede a declaração da inconstitucionalidade do voto nominal aberto para este tipo de eleição, bem como de qualquer norma ou ato administrativo que tenha embasado esse procedimento, argumentando que tal prática fere preceitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, especialmente os princípios republicanos, a separação de poderes, a moralidade e a simetria federativa.

“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, acrescentou a petição.

Contexto da sucessão no governo do Rio

O cenário político fluminense sofreu alterações após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro em março. O vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu uma função no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em 2025, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado do cargo, o que gerou um vácuo na linha sucessória ao governo estadual.

O Supremo Tribunal Federal está analisando uma ação do Partido Social Democrático (PSD), que propõe a realização de eleições diretas para escolher o novo governador interino do Rio de Janeiro. Até o momento, o plenário do STF já formou maioria a favor da realização de eleições indiretas para o mandato-tampão no comando do Executivo estadual, o que possibilitaria que Douglas Ruas fosse conduzido ao cargo de governador até o dia 31 de dezembro deste ano.

Apesar do avanço no julgamento, o processo foi suspenso após um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino, sem previsão de retomada da análise. Enquanto isso, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), permanece como governador interino do estado.