MPRJ acusa 10 PMs por crimes em ação nas favelas da Maré

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ), apresentou denúncia contra dez policiais militares que teriam cometido crimes durante uma operação realizada em janeiro de 2025, nas comunidades Nova Holanda e Parque União, que fazem parte do Conjunto de Favelas da Maré, na capital fluminense. Os policiais foram denunciados por práticas como invasão de residência, descumprimento de missão e desobediência.

Os autos da denúncia foram remetidos à Auditoria da Justiça Militar. O início das investigações ocorreu após relatos de testemunhas encaminhados ao plantão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, mecanismo mantido pelo Ministério Público para monitorar possíveis violações de direitos fundamentais durante operações policiais nesses territórios.

A apuração identificou que os policiais envolvidos pertenciam ao Batalhão de Operações Especiais (Bope), atuando em missão do Comando de Operações Especiais (COE). Segundo a denúncia, eles ingressaram em imóveis sem autorização judicial e fora das hipóteses legais, muitas vezes na ausência dos moradores.

Conforme o Ministério Público, o cabo Rodrigo da Rocha Pita teria utilizado, em múltiplas ocasiões, uma chave do tipo "mixa" para abrir portas de residências, acompanhado de outros policiais, entre os quais o sargento Cláudio Santos da Silva. Em determinados momentos, os agentes surpreenderam moradores que estavam dentro de suas casas.

Após adentrarem nos imóveis, os policiais teriam usado os ambientes para atividades que não se relacionam com a função policial, como descansar em sofás e camas, utilizar banheiros e até consumir bebida alcoólica encontrada no interior de uma residência.

"Em alguns casos, os agentes permaneceram por períodos prolongados dentro das casas, mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização", completou.

Falhas no uso das câmeras corporais e mais denúncias

O Ministério Público também apontou irregularidades quanto ao uso dos equipamentos de gravação corporais durante a operação. Segundo o órgão, os policiais Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes teriam obstruído deliberadamente as câmeras, de forma que só registrassem imagens de "tela preta". Em outro episódio citado na denúncia, o cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento teria direcionado o equipamento de modo inadequado, impedindo o registro adequado das ações desenvolvidas no decorrer da operação.

Além dos nomes já mencionados, o Gaesp/MPRJ apresentou denúncia contra os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior e Bruno Martins Santiago; o tenente Felippe Martins; e os cabos Diego Ferreira Ramos Martins e Rodrigo da Rocha Pita. Todos esses agentes foram acusados por descumprimento de missão, sob a alegação de que permaneceram nos imóveis invadidos sem justificativa operacional, deixando de executar as atribuições para as quais estavam designados.

O Ministério Público mantém o plantão da ADPF 635 como um canal específico para a sociedade reportar possíveis ilegalidades em operações policiais, recebendo relatos, imagens, áudios, vídeos, localização geográfica e documentos pertinentes a eventuais violações.

Providências da Polícia Militar

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar instaurou procedimento de apuração sobre a possível participação dos policiais citados pelo MPRJ nos crimes elencados na denúncia. Segundo informou a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, após a conclusão das investigações internas, o relatório foi enviado à Auditoria de Justiça Militar.

A corporação destacou que instaurou o procedimento imediatamente após tomar ciência do suposto desvio de conduta, ocorrido em janeiro do ano anterior.

"Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento", pontuou, ressaltando que "não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados".

Canais para denúncias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro coloca à disposição da população o e-mail gaesp.plantao@mprj.mp.br e o telefone 21-2215-7003, também disponível via WhatsApp Business, para o envio de denúncias relacionadas a operações policiais. Também é possível acessar a página da ADPF 635, no site do MPRJ, onde estão disponíveis canais de comunicação para envio de informações, imagens, áudios, vídeos, localização geográfica e documentos que possam indicar práticas ilegais em ações policiais.