Governo federal anuncia programa para enfraquecer organizações criminosas

O governo federal está em fase final de elaboração de um novo programa nacional voltado ao enfrentamento das facções criminosas em atividade no país. O plano, intitulado Brasil Contra o Crime Organizado, deverá ser detalhado oficialmente nos próximos dias, conforme afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima.

Durante uma coletiva de imprensa realizada para comunicar os desdobramentos da quarta etapa da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira, 16, o ministro expressou que a equipe do Ministério da Justiça está concluindo os preparativos do programa.

"Tenho certeza de que, brevemente, teremos um encontro para detalhar as ações do plano", declarou Wellington César Lima.

Na mesma ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, destacou que o foco do novo programa federal será atingir os setores superiores das organizações criminosas. Ele citou como exemplos as operações Carbono Oculto, que apurou a inserção do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro, e Compliance Zero, centrada na investigação de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes em acordos entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

Nova legislação e endurecimento das punições

O secretário nacional de Segurança Pública informou que o decreto que está em fase de elaboração acompanha as diretrizes da Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados ao final de fevereiro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês anterior.

A Lei Antifacção determina o agravamento das penas para os envolvidos em organizações criminosas ou milícias, além de facilitar a apreensão dos bens relacionados a essas atividades.

Além disso, a legislação define como facção criminosa qualquer organização ou grupo formado por três ou mais indivíduos que empregue violência, grave ameaça ou coação para dominar territórios, intimidar populações ou autoridades, ou ainda para atacar serviços, estruturas ou equipamentos essenciais.

Outro aspecto destacado é que as lideranças envolvidas nessas práticas deixam de ter acesso a benefícios como anistia, indulto, possibilidade de fiança ou concessão de liberdade condicional. O texto legal prevê restrições adicionais à progressão de regime e exige que chefes de facções cumpram pena ou prisão preventiva em estabelecimentos penais de segurança máxima.