Prazo para pedir isenção de taxa do Enem 2026 termina nesta sexta

Interessados em solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 devem fazer o pedido até esta sexta-feira. O mesmo prazo se aplica aos participantes que precisam apresentar justificativa de ausência na edição do ano anterior para obter gratuidade nesta edição do exame.

A solicitação deve ser realizada por meio da Página do Participante do Enem, utilizando o login único da plataforma Gov.br. Não é permitido realizar o pedido por outro canal, e o acesso à plataforma necessita de cadastro prévio.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece gratuidade na inscrição para pessoas que se enquadrem em ao menos uma das seguintes situações:

• Estudantes matriculados no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas, no ano de 2026;

• Alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas e que possuam renda familiar per capita igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;

• Pessoas enquadradas como baixa renda, com registro ativo e atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

• Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

Para todos esses casos, é obrigatório realizar a solicitação da isenção, pois ela não é concedida automaticamente. O Inep frisa que participantes vinculados a famílias inscritas no CadÚnico precisam ter a situação cadastral devidamente regularizada, pois a ausência de atualização pode resultar na recusa do pedido de isenção do exame.

Justificativa para ausência no exame anterior

Candidatos que receberam isenção no Enem 2025, não compareceram aos dois dias de prova em novembro de 2025 e desejam nova gratuidade para 2026 devem apresentar justificativa da ausência. A documentação comprobatória deve atender todas as especificações previstas em edital e ser legível para análise, sob risco de desconsideração. Entre os documentos aceitos estão boletim de ocorrência policial em casos de assalto ou acidente de trânsito, além de certidão de casamento ou declaração de união estável, desde que o evento tenha ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.

O Inep determina que os arquivos enviados sejam nos formatos PDF, PNG ou JPG e com tamanho máximo de 2MB. Não são aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis legais dos participantes.

A justificativa deve ser apresentada, exclusivamente, pela Página do Participante do Enem.

Divulgação dos resultados e recursos

O Inep vai divulgar o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição em 8 de maio. Participantes que tiverem a solicitação negada poderão apresentar recurso administrativo no período de 11 a 15 de maio. O resultado definitivo desses recursos será publicado em 22 de maio.

As normas, critérios e prazos referentes à isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 estão detalhados no edital publicado pelo Inep em 1º de abril. O período oficial de inscrições para as provas ainda será determinado e comunicado pelo Ministério da Educação. Vale ressaltar que participantes que conseguirem a isenção deverão obrigatoriamente realizar a inscrição para efetivar a participação no exame.

Sobre o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal porta de acesso ao ensino superior no Brasil. Ele é utilizado em processos seletivos como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

Os resultados individuais do Enem podem ainda ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal, desde que tenham convênio com o Inep para reconhecimento das notas do exame.