O imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, popularmente conhecido como "taxa das blusinhas", impactou diretamente a economia brasileira ao preservar milhares de postos de trabalho, segundo dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira, 22.
O levantamento da entidade indica que a medida resultou na preservação de 135,8 mil empregos no território nacional, ao mesmo tempo em que fomentar a circulação de quase vinte bilhões de reais na economia do país. A CNI destacou que bilhões de reais em mercadorias importadas deixaram de ser adquiridas pelos consumidores após a implementação da cobrança, o que também contribuiu para reforçar os cofres federais com o aumento da arrecadação.
Para calcular os resultados do Imposto de Importação, a confederação considerou a média das remessas previstas para 2025, comparando as projeções de importações realizadas para o ano anterior com os números efetivamente registrados.
Entre os principais efeitos identificados pelo estudo, estão:
De acordo com a CNI, o novo modelo tributário contribuiu para diminuir a competição desigual entre produtos nacionais e importados, especialmente itens vindos da China, o que proporcionou melhores condições para a indústria brasileira operar.
"O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda", afirmou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.
Ele também ressaltou que não há oposição à importação de produtos, pois estas são vistas como um fator que impulsiona a competitividade, desde que as condições de entrada sejam iguais para todos os itens comercializados no Brasil.
Com a nova regra, está estabelecida a alíquota de 20% de Imposto de Importação sobre compras feitas no exterior com valor de até cinquenta dólares. Esta taxa passou a vigorar em agosto de 2024, no âmbito do programa Remessa Conforme, criado para organizar e regular o comércio eletrônico internacional.
A cobrança ocorre no momento da aquisição on-line, o que, segundo a CNI, facilita a fiscalização e contribui para a diminuição de fraudes.
A aplicação da cobrança resultou em queda significativa no número de encomendas enviadas ao Brasil:
Sem a imposição do tributo, a expectativa do setor era que o volume ultrapassasse duzentos e cinco milhões de pacotes, evidenciando o efeito direto da medida sobre as compras internacionais realizadas pelos consumidores brasileiros.
Antes da alteração, produtos de baixo valor importados frequentemente entravam no país sem o pagamento integral dos tributos, enquanto mercadorias nacionais eram tributadas normalmente, situação que, segundo a CNI, gerava desequilíbrio na concorrência. Com as novas normas, a competição entre itens nacionais e estrangeiros tornou-se mais justa.
O estudo também revelou que a chamada "taxa das blusinhas" foi importante para coibir ações como subfaturamento de mercadorias, fracionamento artificial de pedidos e utilização indevida de benefícios de isenção, práticas comuns antes da vigência da cobrança adicional.
O atual sistema exige que as plataformas de vendas internacionais informem e recolham o imposto diretamente no ato da transação, o que, conforme a CNI, amplia o controle do processo e dificulta a ocorrência de irregularidades.
Além do recuo nas importações, a medida trouxe aumento significativo para a arrecadação federal relacionada a produtos de pequeno valor, que saltou de 1,4 bilhão de reais em 2024 para 3,5 bilhões de reais em 2025.
Para o setor industrial, conforme divulgado pela CNI, o benefício mais expressivo é a garantia de proteção à produção nacional, com reflexos diretos na manutenção dos empregos e na geração de renda dentro do Brasil.