Os pagamentos referentes à parcela de abril do Bolsa Família foram liberados nesta sexta-feira, dia 17, para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 2. A Caixa Econômica Federal é responsável por realizar esses depósitos.
O valor mínimo destinado aos beneficiários do programa permanece em 600 reais. Entretanto, com a inclusão de um novo adicional, o valor médio do benefício repassado sobe para 678 reais e 22 centavos. Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social indicam que, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá a 18,9 milhões de famílias em todo o país, resultando em um gasto total de 12,8 bilhões de reais.
Além do valor básico, o programa oferece atualmente três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que disponibiliza seis parcelas de 50 reais para mães com bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de contribuir para a alimentação infantil; um acréscimo de 50 reais por gestante e nutriz (mães que amamentam); um adicional de 50 reais para cada filho entre 7 e 18 anos; e um acréscimo de 150 reais destinado a cada criança de até 6 anos incluída na família.
O pagamento do Bolsa Família segue tradicionalmente os dez últimos dias úteis de cada mês. Para consultar informações detalhadas sobre datas de pagamento, valores recebidos e composição das parcelas, o beneficiário pode utilizar o aplicativo Caixa Tem, que também permite o acompanhamento das contas poupança digitais oferecidas pelo banco.
Em 173 cidades distribuídas por 11 estados, o pagamento foi liberado já na quinta-feira, dia 16, independentemente do final do NIS dos beneficiários. Essa antecipação atendeu moradores de 121 municípios localizados no Rio Grande do Norte, região que enfrenta situação de seca, além de cinco municípios de Minas Gerais afetados por enchentes. Também receberam o pagamento antecipado cidades nos seguintes estados: Amazonas (3 cidades), Bahia (17 cidades), Pará (1 cidade), Paraná (1 cidade), Piauí (3 cidades), Rio de Janeiro (8 cidades), Roraima (6 cidades), São Paulo (2 cidades) e Sergipe (6 cidades).
Essas localidades foram contempladas com a antecipação devido a situações de emergência provocadas por fenômenos climáticos, como chuvas intensas ou estiagens, ou ainda por abrigarem populações indígenas em condição de vulnerabilidade. A relação completa dos 173 municípios que tiveram o pagamento antecipado pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o início de 2024, não há mais desconto do valor do Seguro Defeso nos benefícios do Bolsa Família. Essa mudança foi implementada pela Lei número 14.601 de 2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que têm como única fonte de renda a pesca artesanal e ficam impedidas de exercer a atividade profissional durante o período de piracema, período de reprodução dos peixes.
Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Com essa regra, famílias que tiveram incremento de renda em razão do ingresso de um ou mais membros no mercado formal de trabalho têm direito a continuar recebendo metade do benefício original por até dois anos, desde que cada pessoa da família tenha rendimento de, no máximo, 706 reais.
A partir de 2025, o período de permanência nesta regra será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa alteração só vale para as famílias que entrarem no sistema de transição a partir de junho de 2025. Para aquelas que já se enquadraram no critério até maio de 2025, o direito de receber metade do benefício pelo prazo de dois anos está mantido.
O calendário de pagamentos do Bolsa Família para o mês de abril de 2026 também está disponível para consulta, permitindo o planejamento dos beneficiários ao longo do período.