Anvisa debate novas regras para manipulação de canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está programada para discutir, no dia 29 deste mês, uma proposta de instrução normativa que definirá requisitos e procedimentos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Esta nova regulamentação integra um plano de ação mais amplo, anunciado pela agência no dia 6, que abrange uma série de medidas regulatórias e de fiscalização direcionadas a esta categoria de fármacos.

Conforme detalhado pela Anvisa, a instrução normativa tem como objetivo estabelecer parâmetros específicos para a importação, a qualificação de fornecedores, a realização de ensaios de controle de qualidade, a estabilidade, o armazenamento e o transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados nesses medicamentos.

A decisão de fortalecer a regulamentação surge em um cenário de crescente popularidade das canetas emagrecedoras, que incluem princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida. Essa popularização tem impulsionado um mercado ilegal, visto que a aquisição desses medicamentos é permitida apenas com receita médica retida. Diante dos riscos à saúde pública, a Anvisa tem intensificado suas ações para combater o comércio clandestino, que frequentemente envolve versões manipuladas sem a devida autorização. A minuta da proposta estará acessível para consulta no site oficial da Anvisa.

Ações de controle e segurança

Ainda esta semana, a autarquia publicou portarias que instituíram dois grupos de trabalho (GTs) com a finalidade de reforçar o controle sanitário e assegurar a proteção dos pacientes que utilizam as canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, estabelecido pela Portaria 488/2026, será composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Já o segundo grupo, criado pela Portaria 489/2026, terá a incumbência de monitorar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa, fornecendo subsídios e sugestões de aprimoramento para as decisões da diretoria colegiada.

Colaboração institucional

Em uma iniciativa conjunta, a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) firmaram, também nesta semana, uma carta de intenção. O documento visa promover o uso consciente e seguro das canetas emagrecedoras.

Segundo a agência reguladora, essa parceria busca prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, contribuindo para a proteção da saúde da população brasileira.

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Medidas contra irregularidades

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, que eram produzidos por uma empresa não identificada. A decisão também proíbe a comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos em todo o território nacional.

A agência esclareceu que, embora amplamente divulgados na internet e comercializados como medicamentos injetáveis de GLP-1 – os chamados canetas emagrecedoras –, esses produtos não possuem registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.

Em comunicado oficial, o órgão regulador ressaltou que, por serem itens irregulares e de procedência desconhecida, "não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade". Por essa razão, enfatizou que tais produtos não devem ser utilizados sob nenhuma circunstância.

Combate ao contrabando

A Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou, na última segunda-feira, dia 13, um ônibus que transportava contrabando do Paraguai, incluindo canetas emagrecedoras e anabolizantes. A ação ocorreu em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O veículo estava sob monitoramento devido a suspeitas de transporte de material ilegal. Durante a abordagem, 42 passageiros foram levados à Cidade da Polícia para averiguações.

Um casal, que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi detido em flagrante. Com eles, foi encontrada uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia que estavam sendo comercializados ilegalmente no Brasil, como anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, que continham a substância tirzepatida.