Bolsa Família de abril chega a 18,9 milhões de famílias

A Caixa Econômica Federal efetua nesta quinta-feira, dia 23, o pagamento da parcela referente ao mês de abril do programa Bolsa Família. Os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 5 são os contemplados nesta data.

Embora o valor mínimo do benefício seja de 600 reais, a média dos repasses alcança 678 reais e 22 centavos, devido à inclusão de adicionais. Conforme informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,9 milhões de famílias neste mês, representando um investimento total de 12,8 bilhões de reais.

Benefícios Adicionais e Consulta

Além do valor base, o Bolsa Família incorpora três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz consiste no pagamento de seis parcelas de 50 reais destinadas a mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de 50 reais para gestantes e para mães que amamentam (nutrizes), um adicional de 50 reais para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e outro de 150 reais para cada criança de até 6 anos.

No formato tradicional do programa, os pagamentos são realizados durante os últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o montante do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento Antecipado em Municípios Atingidos

Um grupo de 173 cidades, distribuídas em 11 estados, teve o pagamento antecipado para o dia 16 de abril, independentemente do final do NIS dos beneficiários. Esta medida beneficiou residentes de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam períodos de seca severa, e cinco municípios de Minas Gerais, afetados por enchentes.

Outras localidades incluídas no pagamento unificado foram: três cidades no Amazonas, dezessete na Bahia, uma no Pará, uma no Paraná, três no Piauí, oito no Rio de Janeiro, seis em Roraima, duas em São Paulo e seis em Sergipe. Estas áreas foram selecionadas por estarem sob impacto de chuvas intensas, estiagens ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

É importante ressaltar que, desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, legislação responsável por reestruturar o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e são impedidos de exercer suas atividades durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.

Aplicação da Regra de Proteção

Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção do programa. Essa diretriz possibilita que famílias que tiveram melhoria na renda, seja por meio da conquista de um emprego, continuem a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito. Esta condição é válida por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante familiar não exceda 706 reais.

Uma alteração na regra de proteção foi implementada em 2025, reduzindo o tempo de permanência de dois para um ano. Contudo, essa modificação se aplica apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício pelo prazo original de dois anos.